O Projeto de Segurança é a primeira etapa para a obtenção do Certificado de Segurança para as edificações existentes e deverá contemplar em sua elaboração: cálculos de circulação protegida, lotação, compartimentação, sistemas de combate a incêndio envolvendo instalação elétrica, pára-raios, iluminação de emergência, detecção e alarme, pressurização de escadas, sinalização de segurança, etc.

É exigido pela PMSP para a obtenção de outros alvarás, tais como o Certificado de Conclusão, Certificado de Regularização e Auto de Licença de Funcionamento, pois comprova que a edificação atende os requisitos relativos às condições de segurança.