É o documento que comprova a manutenção dos sistemas de segurança das edificações.
Os proprietários de prédios cuja instalação de sistemas de segurança é obrigatória devem realizar as manutenções necessárias para obter o Certificado de Manutenção dos Sistemas de Segurança Contra Incêndio.
Caso os equipamentos não estejam adequados, o certificado será expedido somente após a execução das obras necessárias.