Este documento, antigo AVS- Auto de Verificação de Segurança, emitido pela Prefeitura através de processo específico, comprova que as obras exigidas através da IEOS – Intimação para Execução de Obras e Serviços – foram devidamente concluídas e a edificação (já existente) adaptada às condições de segurança de uso seguindo as disposições do Código de Obras, Normas e Instruções Técnicas pertinentes.
Quando da construção de novas edificações, a condição de segurança de uso deverá ser aprovada através do protocolamento de processo especifico: Cadastro de Sistema Especial de Segurança – antigo Alvará de Funcionamento de Sistema de Segurança.
